Portaria 1 CTE de Alagoas suspende prazos processuais
26 de fevereiro de 2014A suspensão dos prazos processuais com base na Portaria 1 CTE, de 21-02-2014 (DO-AL de 24-02-2014) se aplica no período compreendido entre 12 e 21-2-2014, em razão da interdição da sala do Conselho Tributário Estadual para obras de reforma.
+ Postagens
-
RJ: Deliberação 76 JUCERJA dispôs sobre a circunscrição de atuação das Delegacias
05/06/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 50 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
05/06/2014 -
Decreto 779 de Palmas estabelece horário especial de funcionamento
05/06/2014 -
RO: Decreto 18.897 dispôs sobre o Regime Especial de Tributação para Loja Franca instalada na Área de Livre Comércio
05/06/2014 -
RN: Secretaria de Tributação divulgou a Agenda Fiscal de Junho/2014
05/06/2014
