Instrução Normativa 2 SEFAZ do Ceará divulga nova pauta fiscal de bebidas
26 de fevereiro de 2014Instru??o Normativa 2 SEFAZ do Cear? divulga nova pauta fiscal de bebidas
A Instrução Normativa 2 SEFAZ, de 18-02-2014 (DO-CE de 24-02-2014) divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações internas com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, águas minerais, águas adicionadas de sais e gelo, com efeitos a partir de 1-3-2014. Ficam revogados os valores de preço do consumidor final dos produtos discriminados nas Instruções Normativas 26 Sefaz, de 29-5-2013, 36 Sefaz, de 7-8-2013 e 43 Sefaz, de 25-10-2013.
+ Postagens
-
Não incide multa em verba rescisória vencida em feriado
06/08/2013 -
Legitimidade de tarifas de abertura de crédito aguarda decisão de Tribunal Superior
06/08/2013 -
Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil
06/08/2013 -
Estado que não cuida da saúde é inconstitucional, segundo OAB
06/08/2013 -
Auxílio-doença não impede o recebimento de pensão vitalícia
06/08/2013
