Decreto 40.405 de Pernambuco altera a CLT-ICMS-PE com relação à isenção
27 de fevereiro de 2014Decreto 40.405 de Pernambuco altera a CLT-ICMS-PE com rela??o ? isen??o
O Decreto 40.405, de 25-02-2014 (DO-PE de 26-02-2014) fez modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91, dispondo sobre o benefício nas operações internas com óleo diesel e ônibus destinados a empresas ou consórcio de empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da RMR.
+ Postagens
-
Juiz determina correção do FGTS pela inflação
26/02/2014 -
Companhia aérea é condenada por atraso de 16 horas em voo
26/02/2014 -
Decidido que Lei Maria da Penha passa a valer em Ação Cível
26/02/2014 -
Instrução Normativa 2 SEFAZ do Ceará divulga nova pauta fiscal de bebidas
26/02/2014 -
Idosa ofendida por motorista de ônibus será indenizada
26/02/2014
