Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória da gestante
28 de fevereiro de 2014A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando, por sua maioria, entendimento do juiz convocado Márcio José Zebende, modificou decisão de 1º grau para reconhecer a estabilidade gestacional a uma empregada que mantinha com a empresa um contrato de experiência.
+ Postagens
-
Motorista alcoolizado, causador do sinistro, não tem direito ao seguro
05/07/2013 -
Projeto obriga médicos formados com recursos públicos a exercício social da profissão
05/07/2013 -
Dívida paga e inclusão indevida acarreta danos morais
05/07/2013 -
Concedida liminar para sobrestar ação trabalhista contra Varig e VRG Linhas Aéreas
05/07/2013 -
Nota Fiscal Eletrônica: Sefaz Virtual RS entrará em manutenção no próximo domingo
05/07/2013
