Decreto 46.450 de MG altera regras nas operações relacionadas ao Recopi
28 de fevereiro de 2014Decreto 46.450 de MG altera regras nas opera??es relacionadas ao Recopi
O Decreto 46.450, de 27-02-2014 (DO-MG 28-02-2014) modifica RICMS-MG no que tange ao regulamento de operações com papel imune inerentes ao Recopi Nacional (Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional)
+ Postagens
-
Lei 12.853/2013: alteração da Legislação de Direitos Autorais
15/08/2013 -
Alterado Decreto que regulamentou as normas do trabalho portuário
15/08/2013 -
Parcelamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos poderá ser permitido
15/08/2013 -
Dívidas contraídas por ex-marido após separação não impedem alimentos
15/08/2013 -
PLC sobre honorários trabalhistas recebe voto favorável de relator
15/08/2013
