Decreto 46.450 de MG altera regras nas operações relacionadas ao Recopi
28 de fevereiro de 2014Decreto 46.450 de MG altera regras nas opera??es relacionadas ao Recopi
O Decreto 46.450, de 27-02-2014 (DO-MG 28-02-2014) modifica RICMS-MG no que tange ao regulamento de operações com papel imune inerentes ao Recopi Nacional (Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional)
+ Postagens
-
Figurar em álbum de suspeitos da Polícia Civil não gera dano moral
30/07/2013 -
Projeto garante estabilidade a adotante durante licença-maternidade
30/07/2013 -
Projeto altera a Timemania e autoriza renegociação de dívidas de clubes
29/07/2013 -
Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado
29/07/2013 -
Juíza defere indenização a trabalhadora perseguida por ser homossexual
29/07/2013
