Decreto 46.450 de MG altera regras nas operações relacionadas ao Recopi
28 de fevereiro de 2014Decreto 46.450 de MG altera regras nas opera??es relacionadas ao Recopi
O Decreto 46.450, de 27-02-2014 (DO-MG 28-02-2014) modifica RICMS-MG no que tange ao regulamento de operações com papel imune inerentes ao Recopi Nacional (Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional)
+ Postagens
-
Indeferida liminar em mandado de segurança que questiona "Programa Mais Médicos"
29/07/2013 -
OAB pode ir à Justiça contra decreto de Cabral: é inconstitucional
29/07/2013 -
Veja os Fascículos atualizados no mês de julho/2013
29/07/2013 -
Pagamento referente ao mês de julho/2013 deve ser efetuado até dia 6-8
29/07/2013 -
Não se opera revelia em ação de direitos indisponíveis de menores
29/07/2013
