Decreto 46.450 de MG altera regras nas operações relacionadas ao Recopi
28 de fevereiro de 2014Decreto 46.450 de MG altera regras nas opera??es relacionadas ao Recopi
O Decreto 46.450, de 27-02-2014 (DO-MG 28-02-2014) modifica RICMS-MG no que tange ao regulamento de operações com papel imune inerentes ao Recopi Nacional (Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional)
+ Postagens
-
OAB cria o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares
04/08/2014 -
Torcedor proibido de comparecer aos estádios tem nova medida cautelar imposta
04/08/2014 -
Anulada condenação por julgamento fora do pedido no processo
04/08/2014 -
Negado recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora
04/08/2014 -
Trator confiscado em terra indígena é mantido apreendido para apuração
04/08/2014
