Decreto 46.450 de MG altera regras nas operações relacionadas ao Recopi
28 de fevereiro de 2014Decreto 46.450 de MG altera regras nas opera??es relacionadas ao Recopi
O Decreto 46.450, de 27-02-2014 (DO-MG 28-02-2014) modifica RICMS-MG no que tange ao regulamento de operações com papel imune inerentes ao Recopi Nacional (Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional)
+ Postagens
-
Portaria 109 GSER da Paraíba alterou normas para aquisição de selo fiscal para vasilhame retornável que contenha água
15/05/2014 -
Portaria 110 GSER da Paraíba alterou normas para o credenciamento de estabelecimento gráfico
15/05/2014 -
Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes de atendente
15/05/2014 -
Portaria 19 SEREM de João Pessoa prorroga prazo de recolhimento do ISS
15/05/2014 -
Desembargador nega seguimento a recursos com base em decisões do STJ
15/05/2014
