Projeto prevê parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais
07 de mar�o de 2014Produtores rurais pessoa física podem ter uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante a Previdência Social se o Projeto de Lei 6000/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), for aprovado pelo Congresso. O texto prevê o parcelamento dos débitos de períodos anteriores a julho de 2013 em até 240 prestações mensais.
+ Postagens
-
Falha na coleta de assinatura de advogado pelo sistema e-Doc faz processo voltar a TRT
22/10/2014 -
Veja os Fascículos atualizados no mês de outubro/2014
22/10/2014 -
STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
22/10/2014 -
Universidade é condenada a indenizar estudante
22/10/2014 -
Projeto cria prazo de prescrição para irregularidades em contas partidárias
22/10/2014
