Audiência avalia aplicação de lei que regulamenta profissão de motorista
10 de mar�o de 2014A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou audiência pública para debater o tema "Estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos acidentes: Lei nº 12.619, de 2012. A legislação citada regulamentou a profissão depois de mais de duas décadas de luta da categoria. Para a aprovação da norma, contribuiu a atuação do Ministério Público do Trabalho de Brasília, que conseguiu acelerar as negociações entre trabalhadores e dirigentes.
+ Postagens
-
SC: Decreto 2.323 alterou vigência de alterações nas regras da substituição tributária
30/07/2014 -
RN: Recomendação 1 GGSN/SET-RN dispôs sobre o desenquadramento de MEI
30/07/2014 -
Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
29/07/2014 -
Procurador-geral é a favor da criminalização da homofobia
29/07/2014 -
TRF-4ª Região nega indenização por atraso em correspondência
29/07/2014
