Audiência avalia aplicação de lei que regulamenta profissão de motorista
10 de mar�o de 2014A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou audiência pública para debater o tema "Estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos acidentes: Lei nº 12.619, de 2012. A legislação citada regulamentou a profissão depois de mais de duas décadas de luta da categoria. Para a aprovação da norma, contribuiu a atuação do Ministério Público do Trabalho de Brasília, que conseguiu acelerar as negociações entre trabalhadores e dirigentes.
+ Postagens
-
INSS não pode deixar de pagar salário-maternidade a segurada demitida
14/11/2013 -
TST atende OAB e admite petição em PDF
14/11/2013 -
Projeto da Câmara faz mudanças na Lei Complementar 123/2006
14/11/2013 -
SRT define procedimentos e cronograma para utilização do Homolognet pelos sindicatos dos trabalhadores
14/11/2013 -
Comissão aprova indenização para consumidor inscrito indevidamente no SPC
14/11/2013
