TJ-RJ arquiva inquérito contra ator que foi preso indevidamente
12 de mar�o de 2014O juízo da 33ª Vara Criminal do Rio determinou nesta última terça-feira, dia 11, o arquivamento do inquérito contra o ator e vendedor Vinícius Romão de Souza, que ficou preso por 16 dias, após ter sido reconhecido indevidamente por uma vítima como o homem que a teria assaltado. A decisão judicial acolheu parecer do Ministério Público estadual, que fundamentou o arquivamento do caso por carência de justa causa para a deflagração de ação penal.
+ Postagens
-
Lei 10.100 do Maranhão institui feriado bancário
25/06/2014 -
ES: Lei 10.250 estabeleceu que hospitais particulares devem informar sobre a disponibilidade de leitos de UTI, CTI e unidades intermediárias
25/06/2014 -
Lei Complementar 238 de Campo Grande instituiu o Programa de Pagamento Incentivado - PPI
25/06/2014 -
Decreto 13.986 do Mato Grosso do Sul introduz alteração no Regulamento do ICMS
25/06/2014 -
PR: Decreto 11.355 alterou o RICMS para dispor sobre operações com autopeças sujeitas à substituição tributária
25/06/2014
