Decreto 29.752 de Sergipe altera Regulamento do ICMS
13 de mar�o de 2014
O Decreto 29.752, de 07-03/2014 (DO-SE de 13-03-2014) fez diversas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, implementando as disposições previstas no Convênio ICMS 191/2013 (prrogação de benefícios fiscais), e no Ajuste SINIEF 30/2013 (Nota Fiscal Eletrônica).
+ Postagens
-
Mantida indenização de Dado Dolabella à camareira agredida por ele
23/09/2013 -
Estudante que entrou na faculdade sem concluir ensino médio não obtém mandado de segurança
23/09/2013 -
Receita atribui crescimento da arrecadação em agosto à lucratividade das empresas
23/09/2013 -
Motoristas poderão ter jornada de 36 horas semanais
23/09/2013 -
Empresa é condenada a restituir descontos indevidos no salário do empregado
20/09/2013
