Decreto 29.752 de Sergipe altera Regulamento do ICMS
13 de mar�o de 2014
O Decreto 29.752, de 07-03/2014 (DO-SE de 13-03-2014) fez diversas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, implementando as disposições previstas no Convênio ICMS 191/2013 (prrogação de benefícios fiscais), e no Ajuste SINIEF 30/2013 (Nota Fiscal Eletrônica).
+ Postagens
-
Senado aprova isenção de contribuições sociais para transporte urbano
22/08/2013 -
RFB aprova versão 2.8 do programa gerador do Dacon Mensal-Semestral
22/08/2013 -
Cano de ferro encontrado em refrigerante gera condenação
22/08/2013 -
Julgada inconstitucional lei que proíbe uso de celular nos bancos de SC
22/08/2013 -
É inválida cobrança de plano de saúde a aposentadas, antes isentas
22/08/2013
