Decreto 29.752 de Sergipe altera Regulamento do ICMS
13 de mar�o de 2014
O Decreto 29.752, de 07-03/2014 (DO-SE de 13-03-2014) fez diversas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, implementando as disposições previstas no Convênio ICMS 191/2013 (prrogação de benefícios fiscais), e no Ajuste SINIEF 30/2013 (Nota Fiscal Eletrônica).
+ Postagens
-
Portaria 10 GIEF de Goiás divulgou nova pauta de café cru para cálculo do ICMS
11/03/2014 -
Paciente ganha direito a mudar o tratamento médico
11/03/2014 -
Ato 8 DIAT de Santa Catarina alterou valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
11/03/2014 -
Portaria 128 SRE de Minas Gerais modifica Manual de Orientação para preenchimento da Damef
11/03/2014 -
Citroen é condenada a indenizar dono de veículo por não acionamento de airbag
11/03/2014
