Decreto 29.752 de Sergipe altera Regulamento do ICMS
13 de mar�o de 2014
O Decreto 29.752, de 07-03/2014 (DO-SE de 13-03-2014) fez diversas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, implementando as disposições previstas no Convênio ICMS 191/2013 (prrogação de benefícios fiscais), e no Ajuste SINIEF 30/2013 (Nota Fiscal Eletrônica).
+ Postagens
-
Juiz determina correção do FGTS pela inflação
26/02/2014 -
Companhia aérea é condenada por atraso de 16 horas em voo
26/02/2014 -
Decidido que Lei Maria da Penha passa a valer em Ação Cível
26/02/2014 -
Instrução Normativa 2 SEFAZ do Ceará divulga nova pauta fiscal de bebidas
26/02/2014 -
Idosa ofendida por motorista de ônibus será indenizada
26/02/2014
