Lei garante acesso à internet em meios de transportes no Rio
17 de mar�o de 2014Usuários de transporte público terão acesso à internet nos terminais das Barcas, metrô, trens e ônibus intermunicipais - e durante as viagens desses modais. A Lei nº 6712 prevê que as concessionárias instalem e façam a manutenção da internet sem fio nos terminais de embarque e desembarque dos modais, garantindo assim, o acesso à rede, sem interrupções. O projeto foi apresentado pelo deputado André Ceciliano (PT) e pelo deputado licenciado Gustavo Tutuca (PMDB), atualmente secretário de Estado de Ciência e Tecnologia. “A sociedade está conectada em tempo integral e por isso a importância desta lei. Com esse programa os usuários terão como continuar navegando na internet, acessando o seu 3G, mesmo quando estiverem em um local subterrâneo ou no meio da Baia de Guanabara”, explica o deputado Ceciliano.
Apesar da lei só entrar em vigor daqui a seis meses, o petista, conta que o Metrô Rio já instalou o Wifi na estação Uruguaiana, e que outras concessionárias devem cumprir a norma antes do previsto. O parlamentar esclarece que é responsabilidade da concessionária fornecer o sinal para a internet e não a gratuidade do serviço. “O benefício está em garantir que o usuário mantenha-se online durante todo o percurso”, resume o parlamentar. De acordo com a Secretaria de Estado de Transporte, cerca de 104 mil passageiros são transportados só pelas Barcas por dia. Com esse número já dá para se ter uma noção de quantas pessoas serão atingidas pelo programa.
FONTE: ALERJ
+ Postagens
-
RJ: Deliberação 76 JUCERJA dispôs sobre a circunscrição de atuação das Delegacias
05/06/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 50 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
05/06/2014 -
Decreto 779 de Palmas estabelece horário especial de funcionamento
05/06/2014 -
RO: Decreto 18.897 dispôs sobre o Regime Especial de Tributação para Loja Franca instalada na Área de Livre Comércio
05/06/2014 -
RN: Secretaria de Tributação divulgou a Agenda Fiscal de Junho/2014
05/06/2014
