Lei garante acesso à internet em meios de transportes no Rio
17 de mar�o de 2014Usuários de transporte público terão acesso à internet nos terminais das Barcas, metrô, trens e ônibus intermunicipais - e durante as viagens desses modais. A Lei nº 6712 prevê que as concessionárias instalem e façam a manutenção da internet sem fio nos terminais de embarque e desembarque dos modais, garantindo assim, o acesso à rede, sem interrupções. O projeto foi apresentado pelo deputado André Ceciliano (PT) e pelo deputado licenciado Gustavo Tutuca (PMDB), atualmente secretário de Estado de Ciência e Tecnologia. “A sociedade está conectada em tempo integral e por isso a importância desta lei. Com esse programa os usuários terão como continuar navegando na internet, acessando o seu 3G, mesmo quando estiverem em um local subterrâneo ou no meio da Baia de Guanabara”, explica o deputado Ceciliano.
Apesar da lei só entrar em vigor daqui a seis meses, o petista, conta que o Metrô Rio já instalou o Wifi na estação Uruguaiana, e que outras concessionárias devem cumprir a norma antes do previsto. O parlamentar esclarece que é responsabilidade da concessionária fornecer o sinal para a internet e não a gratuidade do serviço. “O benefício está em garantir que o usuário mantenha-se online durante todo o percurso”, resume o parlamentar. De acordo com a Secretaria de Estado de Transporte, cerca de 104 mil passageiros são transportados só pelas Barcas por dia. Com esse número já dá para se ter uma noção de quantas pessoas serão atingidas pelo programa.
FONTE: ALERJ
+ Postagens
-
Portaria 120 SEFAZ de Mato Grosso fixou procedimentos para registro de contribuintes para fruição de benefícios fiscais
22/05/2014 -
MS: Resolução 220 PGE regulamentou o oferecimento e a aceitação de carta fiança bancária e de seguro garantia
22/05/2014 -
RS: Instrução Normativa 32 RE dispôs sobre operação interna com energia elétrica
22/05/2014 -
Portaria 316 SEFAZ de Sergipe fixa valor da UFP/SE
22/05/2014 -
Portaria 300 SEFAZ de Sergipe revoga atos que dispunham sobre o Manual de Orientações do Contribuinte ? CT-e
22/05/2014
