Decreto 2.087 altera regulamento do ICMS com relação à substituição tributária
17 de mar�o de 2014
As modificações impostas pelo Decreto 2.087, de 13-03-2014 (DO-SC de 14-03-2087) no Decreto 2.870, de 274-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre o ressarcimento do ICMS, pelo contribuinte substituído, na hipótese de saída das mercadorias que especifica com destino a contribuinte enquadrado no Simples Nacional.
+ Postagens
-
Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz
28/07/2014 -
Empresa que forneceu suplemento alimentar defeituoso deve indenizar pecuaristas
28/07/2014 -
Turma afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única
28/07/2014 -
Noiva agredida em cerimônia de casamento será indenizada
28/07/2014 -
Pagamento referente ao mês de julho/2014 deve ser efetuado até dia 6-8
28/07/2014
