SC: Decreto 2.087 altera regulamento do ICMS com relação à substituição tributária
17 de mar�o de 2014
As modificações impostas pelo Decreto 2.087, de 13-03-2014 (DO-SC de 14-03-2087) no Decreto 2.870, de 274-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre o ressarcimento do ICMS, pelo contribuinte substituído, na hipótese de saída das mercadorias que especifica com destino a contribuinte enquadrado no Simples Nacional.
+ Postagens
-
Empresa perde prazo recursal por não observar limite de páginas pelo sistema E-Doc
08/10/2013 -
Decisão inédita: reconhecimento de tripla filiação
08/10/2013 -
Casamento homoafetivo: determinação para prosseguimento de habilitação
08/10/2013 -
Falsa advogada é condenada a 9 anos de prisão
08/10/2013 -
Negado ao INCRA pedido de reintegração de posse de terras no Pará
08/10/2013
