Aprovado o manual de contabilidade do setor elétrico
19 de mar�o de 2014
A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, através de sua Resolução Normativa 605, publicada no Diário Oficial desta quarta, 19-3, aprova o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, que alcança os agentes com outorgas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
No caso das outorgas de geração, estão no alcance do MCSE as de serviço público de energia elétrica e as de uso de bem público para exploração de potencial de energia hidráulica em regime de produção independente.
+ Postagens
-
Instrução Normativa 11 SRE de Pernambuco fixou valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
02/05/2014 -
Portaria 99 e 100 GSER prorrogam prazos no Estado da Paraíba
02/05/2014 -
Instrução Normativa 15 SEFAZ do Ceará altera os valores para recolhimento do IPVA
02/05/2014 -
Comunicado 7 CAT de São Paulo divulgou a agenda tributária de maio
02/05/2014 -
Decreto 29.803 de Sergipe regulamenta o Processo Administrativo Fiscal
02/05/2014
