Receita Federal altera norma sobre Preços de Transferência
19 de mar�o de 2014
A Instrução Normativa 1.458 RFB/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 19-3, altera a Instrução Normativa 1.312 RFB/2012, que disciplina os chamados Preços de Transferência, ou seja, os preços praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos por pessoa residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas, ou, ainda que não vinculada, residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.
+ Postagens
-
Recusa à reintegração configura ofensa ao dever de mitigar os próprios prejuízos
16/07/2013 -
Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade
16/07/2013 -
Alteração dos valores de depósitos recursais
16/07/2013 -
Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
15/07/2013 -
Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
15/07/2013
