PB: Decreto 34.841 introduz alterações no RICMS referente GNRE
19 de mar�o de 2014
O Decreto 34.841, de 18-03-2014 (DO-PB de 19-03-2014) implementou modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispondo, em especial, sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Foi alterado, também, o Decreto 31.382, de 23-6-2010.
+ Postagens
-
RS: Instrução Normativa 52 RE dispôs sobre a inscrição em Dívida Ativa de débitos tributários e não tributários
08/08/2014 -
RS: Instrução Normativa 53 RE alterou relação de mercadorias com limitação de crédito do ICMS em aquisições interestaduais
08/08/2014 -
Decreto 19.069 de Roraima prorrogou vencimento de débitos fiscais
08/08/2014 -
Iniciado julgamento sobre legitimidade do MPF para defender beneficiários do DPVAT
07/08/2014 -
MPS altera ato que trata do enquadramento do pescador artesanal como segurado especial
07/08/2014
