Agência disciplina a fiscalização do transporte irregular de passageiros
20 de mar�o de 2014
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da Resolução 4.287, publicada no Diário Oficial de hoje, 20-3, estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.
A Resolução considera serviço clandestino o transporte remunerado de pessoas, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do Poder Público competente.
+ Postagens
-
Aprovada na Câmara proposta que altera regras de direitos autorais de músicos
10/07/2013 -
Progressividade Fiscal de Imposto de Natureza Real
10/07/2013 -
Repatriados US$ 4,7 milhões desviados pelo juiz Nicolau
10/07/2013 -
CCJ aprova projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos
10/07/2013 -
INSS altera dispositivo da IN 45/2010 que trata da emissão do PPP
10/07/2013
