Agência disciplina a fiscalização do transporte irregular de passageiros
20 de mar�o de 2014
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da Resolução 4.287, publicada no Diário Oficial de hoje, 20-3, estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.
A Resolução considera serviço clandestino o transporte remunerado de pessoas, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do Poder Público competente.
+ Postagens
-
Princípio da insignificância não se aplica ao crime de moeda falsa
28/04/2014 -
OAB faz ato em defesa da correção da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA
28/04/2014 -
Decreto 28-E de Mato Grosso do Sul declara ponto facultativo no dia 2-5-2014
28/04/2014 -
Senadora pede à Câmara a regulamentação dos direitos dos domésticos
28/04/2014 -
MG: Decreto 46.493 dispensa o estorno de crédito nas operações com veículos militares
28/04/2014
