Agência disciplina a fiscalização do transporte irregular de passageiros
20 de mar�o de 2014
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da Resolução 4.287, publicada no Diário Oficial de hoje, 20-3, estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.
A Resolução considera serviço clandestino o transporte remunerado de pessoas, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do Poder Público competente.
+ Postagens
-
Aposentadoria por invalidez a vítima de síndrome de korsakoff
31/03/2014 -
Seguradora do DPVAT pode ser obrigada a custear perícia em vítima de acidentes de trânsito
31/03/2014 -
Defis e Declaração Simplificada PJ - Inativas vencem hoje, 31-3.
31/03/2014 -
Resolução 10 SEFAZ do Amazonas aprova nova pauta de preços mínimos
31/03/2014 -
Lei 2.036 de Rio Branco - AC obriga os bares, restaurantes e similares a disponibilizarem comandas de consumo
31/03/2014
