Estado de Rondônia fez diversas alterações no RICMS
24 de mar�o de 2014Estado de Rond?nia fez diversas altera??es no RICMS
O Estado de Rondônia realizou diversas alterações na legislação do ICMS conforme com os decretos abaixo relacionados, todos publicados no DO-RO de 20-03-2014:
Decreto 18.703, de 20-03-2014, que dispensa emissão da NF-e em evento - Esta dispensa se aplica às operações interestaduais com mercadorias a serem expostas e comercializadas na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – FENAFRA;
+ Postagens
-
Estado e INEA deve ter defesas distintas na ação sobre linha 4 do Metrô
19/08/2013 -
Congresso deve decidir sobre vetos a ato médico, multa extra do FGTS e FPE
19/08/2013 -
Santa Catarina vai agendar atendimento presencial pela internet
19/08/2013 -
Portuário de terminal privativo não tem direito a adicional de risco
19/08/2013 -
Não é possível a renúncia a meação no inventário, mas por escritura pública
19/08/2013
