PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25 de mar�o de 2014
De acordo com o que consta no Decreto 40.510, de 24-03-2014 (DO-PE de 25-03-2014), estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas no Convênios ICMS 163/2013 e 191/2013, que prorrogam diversos benefícios fiscais.
+ Postagens
-
Inadimplência alimentar e quebra de acordos resulta em prisão de 60 dias
07/10/2013 -
CAS debate aposentadoria especial para trabalhador da construção civil
07/10/2013 -
Menino que levou surra de cinta do vizinho será indenizado
07/10/2013 -
Hospital pagará feriados em dobro a enfermeira que cumpria jornada 12x36
04/10/2013 -
Bancário será indenizado por promessa de promoção não cumprida
04/10/2013
