Não provado descumprimento de obrigações, rescisão será considerada pedido de demissão
03 de abril de 2014Nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir indiretamente o contrato de trabalho quando o empregador não cumpre as obrigações a ele inerentes. Mas não basta que o empregado alegue o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador, é preciso fazer prova clara nesse sentido. Caso contrário, a rescisão indireta do contrato de trabalho não será reconhecida e a ruptura contratual será entendida como pedido de demissão pelo trabalhador.
+ Postagens
-
Derrubado reajuste em plano de saúde de pessoa que atingiu 70 anos
03/10/2013 -
Uso indevido de imagem gera indenização
03/10/2013 -
Aneel admite erro de cálculo em cobranças em contas de luz
03/10/2013 -
Tatuagens não podem preterir candidato de participar de concurso público
03/10/2013 -
14º salário pago por vários anos passa a integrar salário
03/10/2013
