Não provado descumprimento de obrigações, rescisão será considerada pedido de demissão
03 de abril de 2014Nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir indiretamente o contrato de trabalho quando o empregador não cumpre as obrigações a ele inerentes. Mas não basta que o empregado alegue o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador, é preciso fazer prova clara nesse sentido. Caso contrário, a rescisão indireta do contrato de trabalho não será reconhecida e a ruptura contratual será entendida como pedido de demissão pelo trabalhador.
+ Postagens
-
Arquivada ação que afastou IR sobre terço de férias de magistrados
24/09/2013 -
Vaqueiros acompanham votação de projeto e mudam a cena no Senado
24/09/2013 -
Sonegação atinge R$ 300 bilhões em tributos neste ano
24/09/2013 -
Ministério do Trabalho notifica entidades sindicais
24/09/2013 -
TJ-RJ: Cresce o número de Adoção de crianças brasileiras por estrangeiros
24/09/2013
