Não provado descumprimento de obrigações, rescisão será considerada pedido de demissão
03 de abril de 2014Nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir indiretamente o contrato de trabalho quando o empregador não cumpre as obrigações a ele inerentes. Mas não basta que o empregado alegue o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador, é preciso fazer prova clara nesse sentido. Caso contrário, a rescisão indireta do contrato de trabalho não será reconhecida e a ruptura contratual será entendida como pedido de demissão pelo trabalhador.
+ Postagens
-
Instalação de câmeras em vestiário gera danos morais
18/09/2013 -
Congresso conclui apreciação de vetos. Resultado sai nesta quarta
18/09/2013 -
Instalação de câmeras em vestiário gera dano moral
18/09/2013 -
Boletim Senacon/CVM explica a diferença entre pirâmide e marketing multinível
18/09/2013 -
Sócio não pode ser executado por multa administrativa de empresa sem patrimônio
18/09/2013
