Não provado descumprimento de obrigações, rescisão será considerada pedido de demissão
03 de abril de 2014Nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir indiretamente o contrato de trabalho quando o empregador não cumpre as obrigações a ele inerentes. Mas não basta que o empregado alegue o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador, é preciso fazer prova clara nesse sentido. Caso contrário, a rescisão indireta do contrato de trabalho não será reconhecida e a ruptura contratual será entendida como pedido de demissão pelo trabalhador.
+ Postagens
-
SERGIPE GANHARÁ SUA PRIMEIRA MONTADORA DE VEICULO
27/06/2013 -
3 coisas que você pode fazer para melhorar as vendas substancialmente
25/06/2013 -
Após jingle virar hino de protestos, Fiat vai encerrar campanha
25/06/2013 -
TELEXFREE: Executivo da Telexfree exibe contrato com a Mapfre em vídeo, mas a seguradora diz que é falso
25/06/2013 -
Desembargador do Acre mantém decisão que suspende Telexfree
25/06/2013
