Resolução 1 CRE de Rondônia revoga Parecer Normativo
03 de abril de 2014A Resolução 1 CRE, de 25-03-2014 (DO-RO de 01-04-2014) revoga o Parecer Normativo 1 CRE/2011, que interpretava a legislação tributaria que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e nas operações de vendas para a administração pública.
+ Postagens
-
Nova emenda de Jucá amplia descanso do empregado doméstico
10/07/2013 -
JT invalida norma coletiva que exclui adicional e atribui natureza indenizatória às horas de percurso
09/07/2013 -
Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto
09/07/2013 -
Defensoria não pode, de ofício, pedir medidas protetivas a menor
09/07/2013 -
Empresas são multadas pelo Ministério da Justiça por veiculação de publicidade enganosa
09/07/2013
