Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS
09 de abril de 2014Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisão. A Turma determinou também a remessa de cópia do acórdão ao ministro da Previdência Social.
+ Postagens
-
Campo Grande MS: Resolução 1 SEMRE dispõe sobre ISS para 2014
26/11/2013 -
Empregador rural que oferecia um único banheiro em lavoura terá que indenizar lavrador
25/11/2013 -
Homolognet passará a ser obrigatório em Corumbá
25/11/2013 -
Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?
25/11/2013 -
Pagamento da 1ª parcela do 13º Salário deve ser efetuado até 30-11
25/11/2013
