O juízo da 25ª Vara Criminal da Capital decretou, na última segunda-feira, dia 7, a prisão preventiva do advogado Thiago David Fernandes, acusado de estelionato, falsificação de documento e uso de documento falso.  Na ocasião, também foi recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Na decisão, foi observada que a prisão do advogado se faz necessária para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e elucidação dos fatos em busca da verdade real.  Ainda segundo a juíza, a decretação da prisão tem o objetivo de cessar a conduta do denunciado e dar uma resposta à sociedade para que crimes desta natureza sejam combatidos pelo Poder Judiciário.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o advogado teria ajuizado inúmeras ações contra empresas utilizando procuração e comprovante de residência falsos. A fraude teria sido descoberta quando um desses autores, intimado pessoalmente, compareceu ao 2º Juizado Especial Cível da Capital e noticiou que desconhecia o advogado, que não tinha outorgado procuração e não reconhecia a assinatura lançada no documento que continha, inclusive, poderes especiais para fazer acordo, receber e dar quitação.

Em diligência realizada pela serventia, foi confirmado por profissional grafotécnico que a assinatura constante na procuração não condizia com a do autor. Também foi confirmado pela concessionária Oi que o comprovante de residência era falso, justificando, assim, a expedição de oficio pelo 2º Juizado Especial Cível ao Ministério Publico.

Processo: 0115356-50.2014.8.19.0001

FONTE: TJ-RJ