Veja os Fascículos atualizados no mês de julho/2013
29 de julho de 2013A Equipe de Redação da COAD enviou, no mês de julho/2013, os seguintes Fascículos, atualizados:
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Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos
10/09/2013 -
Cautelar fiscal de crédito com exigibilidade suspensa é extinta
10/09/2013 -
Honorários advocatícios tem natureza de crédito trabalhista
10/09/2013 -
Anatel questiona decisão sobre a suspensão da perda dos créditos de celular pré-pago
10/09/2013 -
Manutenção de professora estável demitida após anulação de concurso
10/09/2013