SIT disciplina procedimentos de fiscalização indireta na inspeção do trabalho
24 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-4, a Instrução Normativa 105 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de 23-4-2014, que, dentre outras normas, estabelece que a fiscalização indireta decorre da constatação de indício de descumprimento de obrigação trabalhista, utilizando-se de ferramentas informatizadas para coleta, cruzamento e análise de dados, arquivos ou outros documentos.
+ Postagens
-
Reconciliação não isenta condenação por violência doméstica
05/02/2014 -
Soldador não será indenizado por empresa que recusou atestado
05/02/2014 -
Cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade em contrato de adesão são abusivas
05/02/2014 -
AGU derruba liminar sobre reutilização de seringas de insulina
05/02/2014 -
Portaria 28 SF do Distrito Federal estabelece procedimentos para apuração do ICMS de forma diferenciada
05/02/2014
