SIT disciplina procedimentos de fiscalização indireta na inspeção do trabalho
24 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-4, a Instrução Normativa 105 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de 23-4-2014, que, dentre outras normas, estabelece que a fiscalização indireta decorre da constatação de indício de descumprimento de obrigação trabalhista, utilizando-se de ferramentas informatizadas para coleta, cruzamento e análise de dados, arquivos ou outros documentos.
+ Postagens
-
Fazenda de Pernambuco informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
30/01/2014 -
Decreto 15.514 do Piauí alterou o Regulamento do ICMS
30/01/2014 -
Superlotação prisional ? Revisão dos processos de detentos é a saída?
30/01/2014 -
Decreto 44.584 do Rio de Janeiro altera o Regulamento do ICMS
30/01/2014 -
STJ suspende liminar que paralisou licitação de ônibus interestaduais
29/01/2014
