Instruções Normativas da Bahia alteram pauta fiscal de bebidas e café
24 de abril de 2014Instru??es Normativas da Bahia alteram pauta fiscal de bebidas e caf?
As Instruções Normativas, abaixo relacionadas, publicados no DO-BA de 24-04-2014, alteram o ICMS no que se refere a pauta fiscal como segue:
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Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
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Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10-4-2014
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Suspenso trâmite de ação no TJ-SP sobre pagamento de precatórios
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Vence dia 10-4-2014, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
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Reforma do Código de Defesa do Consumidor deve ser votada até dia 23-4
08/04/2014
