Novas normas sobre fiscalização indireta do FGTS são disciplinadas
28 de abril de 2014Clique aqui e veja a folha de atualização referente a Instrução Normativa 106 SIT/2014 que disciplina, dentre outras normas, que sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta, visando à verificação dos recolhimentos do FGTS e da CS - Contribuição Social.
+ Postagens
-
Mantida decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago
18/10/2013 -
Negado HC questionando a culpabilidade para o aumento da pena-base
18/10/2013 -
O estado de perigo por quem assinou promissórias deve ser provado
18/10/2013 -
PGFN e RFB regulamentam o parcelamento da Lei 12.865/2013
18/10/2013 -
Confaz publica Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS
18/10/2013
