Câmara adia votação de projeto que altera o Simples Nacional
30 de abril de 2014
Devido a mudanças na última versão do Projeto de Lei Complementar 221/12, que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (também conhecido como Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/2006), os partidos pediram o adiamento da votação da matéria para a próxima semana. Inicialmente, a votação estava prevista para ontem, 29-4.
Fonte: Agência Câmara.
+ Postagens
-
PR: Norma de Procedimento Fiscal 102, fixa procedimentos no pagamento antecipado do ICMS
25/11/2013 -
RR: Decreto 16.374-E dispõe sobre o licenciamento de produtores artesanais de alimentos
25/11/2013 -
Lei 2.778, do Estado de Tocantins, fixa regras relativas às atividades poluidoras
25/11/2013 -
RO: COMUNICADO 47 EPCF/GEFIS fixa base de cálculo do café e metal
25/11/2013 -
SC: DECRETO 1.847 incorpora regras relativas ao RECOPI NACIONAL
25/11/2013
