Ampliado atendimento para a emissão de CTPS para estrangeiro
02 de maio de 2014A SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, por meio da Portaria 133/2014, altera oa Portaria 1 SPES, de 28-1-97, para determinar que a emissão de CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social para estrangeiros com estada legal no Brasil será feita exclusivamente pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho.
+ Postagens
-
Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena
20/10/2014 -
Projeto regulamenta vistoria de visitantes em presídios
20/10/2014 -
STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental
20/10/2014 -
Mesmo sem risco de quebra, Lojas Americanas terão de responder a ação de falência
17/10/2014 -
Turma suspende expropriação de apartamento onde reside esposa de Chico Recarey
17/10/2014
