Você considera a Lei 12.964/2014 efetiva?
05 de maio de 2014Patrões poderão ser multados caso não atendam ao previsto na Lei 12.964/2014, que ainda não entrou em vigor. O texto estipula a fixação de multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do trabalhador doméstico ou que deixar de cumprir as normas protetivas à categoria.
+ Postagens
-
Facebook e provedores de internet terão de fornecer dados de autor de postagens ofensivas
22/10/2014 -
Deputado minimiza risco de demissões com adicional para motoboys
22/10/2014 -
Projeto anula multa de empresa que não entregou a GFIP
22/10/2014 -
Demora em demitir pesquisadora por suposta falta grave gera perdão
21/10/2014 -
Justiça homologa acordo entre MP e banco que movimentou dinheiro da família Maluf no exterior
21/10/2014
