DPVAT - Facilidade à vítima de trânsito com invalidez permanente
05 de maio de 2014Está na agenda da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da próxima terça-feira (6/5) substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 176/2008 que permite apresentação de laudo médico para comprovar invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.
+ Postagens
-
Aposentado de empresa pública faz jus à paridade salarial com ativos
23/07/2013 -
Sem serviço não pode haver cobrança de tarifa de esgoto nas residências da Região dos Lagos
23/07/2013 -
Mantido o bloqueio em conta do Estado para fornecimento de medicamento
23/07/2013 -
Responsabilidade do Município por morte de mulher em acidente com carro oficial
23/07/2013 -
Projeto exige reajuste para prestador de serviço na data-base
23/07/2013
