Negado seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores
06 de maio de 2014O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviáveis) às Reclamações (RCLs) 4890 e 8758, que tratam de indenização por danos provocados pela mora legislativa em proceder às revisões gerais anuais nas remunerações dos servidores públicos federais.
+ Postagens
-
Portaria 93 SF do Distrito Federal divulgou novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
30/04/2014 -
Portaria 94 SEF do DF estabelece procedimentos para Copa do Mundo FIFA 2014
30/04/2014 -
Salvador - BA: Decreto 24.938 suspende o expediente no dia 2-5-2014
30/04/2014 -
Decreto 7.492 do Acre declara ponto facultativo
30/04/2014 -
Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura é alterada
30/04/2014
