Negado seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores
06 de maio de 2014O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviáveis) às Reclamações (RCLs) 4890 e 8758, que tratam de indenização por danos provocados pela mora legislativa em proceder às revisões gerais anuais nas remunerações dos servidores públicos federais.
+ Postagens
-
Já está disponibilizado Aplicativo para Notícias do PORTAL da SEFAZ - AM
28/04/2014 -
Atendente de pizzaria baleada durante tiroteio será indenizada
28/04/2014 -
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de estelionato
28/04/2014 -
Casal ganha indenização por atraso de 24 horas em voo internacional
28/04/2014 -
Princípio da insignificância não se aplica ao crime de moeda falsa
28/04/2014
