Admitido incidente de uniformização sobre IRSM na revisão de benefício previdenciário
07 de maio de 2014O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo à revisão de aposentadoria para fins de inclusão do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).
+ Postagens
-
Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a desgravação da audiência
04/10/2013 -
Mantida impenhorabilidade de bem de família de proprietário que viaja
04/10/2013 -
Condenada construtora que descumpriu normas de segurança
04/10/2013 -
Condenada empresa que omitiu critérios para pagamento de produtividade
04/10/2013 -
Previdência Social muda o seu site
04/10/2013
