Vista suspende julgamento sobre indenização em transporte aéreo internacional
09 de maio de 2014Em decorrência de pedido de vista da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta última quinta-feira (8/5), o julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 766618. Em ambos os casos, a questão discutida é se conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros devem ser resolvidos segundo as regras estabelecidas nas convenções internacionais que tratam do assunto ou pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A matéria teve repercussão geral reconhecida.
+ Postagens
-
Empresa é responsabilizada por abordagem constrangedora de seguranças
22/07/2014 -
Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado
22/07/2014 -
Alterado o limite para dispensa de formalização de contrato de câmbio
22/07/2014 -
SRTE-PB suspende prazos processuais e atendimento ao público
22/07/2014 -
Cirurgiã plástica não pode ser responsabilizada por insatisfação de paciente
22/07/2014
