Promoção de militar anistiado restringe-se a carreira a que pertencia na ativa
09 de maio de 2014O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por meio de seu Plenário Virtual, jurisprudência no sentido de que as promoções de militares anistiados, por antiguidade ou merecimento, devem ocorrer dentro da mesma carreira a que pertenciam quando estavam na ativa. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 799908, que teve repercussão geral reconhecida.
+ Postagens
-
Efeito de eventual legalização da maconha sobre a violência divide opiniões
11/08/2014 -
Beltrame pede transferência de presos suspeitos de chefiar quadrilhas no Rio
11/08/2014 -
Ex-prefeito é condenado por fazer autopromoção em Borda da Mata-MG
11/08/2014 -
TRF-2ª Região absolve criador de pássaros de crime ambiental
11/08/2014 -
Projetos alteram quadros funcionais do Poder Judiciário
11/08/2014
